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Kelle Mello
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Sobre mim
"Tenho em mim todos os sonhos do mundo".
Advogada graduada em 1995, pós graduada em Dir. Civil, especialista em Saúde Pública e Atenção ao usuário, atua nas áreas Cível, Família e Trabalhista.
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 35 anos
LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências....
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Blog Mariana Gonçalves
Artigo ·
há 8 anos
Posso usucapir um bem de herança?
Por Caroline Pio. Você já parou para pensar nessa possibilidade e nas consequências de se usucapir um bem de herança? Primeiramente, você sabe o que é uma usucapião ? Usucapião é um tipo de...
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diário ·
há 12 anos
Página 98 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 16 de Junho de 2014
1. O prazo prescricional quinquenal para o Fisco exercer a pretensão de cobrança judicial do crédito tributário conta-se da data estipulada como vencimento para o pagamento da obrigação tributária...
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